A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Procedimento Administrativo sob nº. 006, de 04 de julho de 2024;

DECRETA:

Art.1º Nomear a senhora ANA ROSA DE MORAES RODRIGUES, para exercer o cargo de Conselheira Tutelar da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 05 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de julho de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social