PORTARIA N° 352, DE 11 DE JULHO DE 2024.

Exonera os Servidores que mencionam para exercerem cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1° Exonerar o Servidor abaixo relacionado, para o exercício do cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, a partir de dia 10/07/2024, como segue:

1 – PAULO DONATO CAVALCANTE JUNIOR

CPF: 016.***.***-73

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SMMADS.

Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos à 10­/07/2024.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 11 de julho de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal