ATA Nº005/2024 – DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, GESTOR PÚBLICO, PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL E CONSELHEIROS TUTELARES.

No primeiro (01) dia do mês de julho (07) de dois mil e vinte e quatro (2024), às 15h, reuniram-se em Assembleia Extraordinária no Auditório da Sede dos Conselhos no Centro de Múltiplo Uso, localizado na Avenida Triel Pereira, S/nº, Qd.25, Lt.42, Residencial Maria Dolores, no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, com a participação dos conselheiros que assinaram a lista de presença da reuniãodo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Gestor Público, Procurador Jurídico Municipal, e Conselheiros Tutelares, a saber: HERICA APARECIDA CRUVINEL ROQUE, VIVIANE LEAL SANTOS, VALDECY APARECIDO DE GUIAR, LUCIELLY RODRIGUES DE ÁVILA, LEILA FERREIRA DE JESUS, MARIA DE FATIMA MARTINS RODRIGUES, DIVINA AUGUSTA DE CARVALHO, INGRHD JANAINA CAMPOS FERNANDES DA SILVA, IVALDA GOMES; presente na reunião o Sr. LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN (Procurador Jurídico Municipal), GERALDO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO (representante do gestor Público), e os Conselheiros Tutelares, KEUBYO ROQUE CRUVINEL, GERCINA RODRIGUES DAMACENO, MONICA VIEIRA ALVES, ALINY KELLY DE OLIVEIRA e ADMAR FERREIRA DA SILVA; para deliberação da(s) seguinte(s) pauta(s): 1 – ANÁLISE E COMUNICAÇÃO DO RESULTADO DA APURAÇÃO SOCIAL SOBRE OS TRABALHOS EXERCIDOS PELOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. A presidente do CMDCA Sra. HERICA APARECIDA CRUVINEL ROQUE, deu início a reunião cumprimentando a todos e agradeceu pela presença, falando sobre as denúncias que vem recebendo sobre a falta de atuação dos Conselheiros Tutelares, primeiramente uma pessoa anônima me ligou dizendo sobre uma criança de nome ARTHUR filho da GLEICE KELLY, o qual já havia passado pelo abrigo e devolvido para a mãe, relatou que a criança estava chorando muito e possivelmente sozinha em casa e que poderia estar precisando de ajuda, então eu fui na casa da GLEICE KELLY pela manhã e vi que a criança estava chorando sozinho em casa e a mãe estava dormindo, diante disso procurei o Conselho Tutelar e falei com o Conselheiro ADMAR e passei a situação para ele, mais tarde por volta de 16:00h eu estive na casa do menor para fazer uma visita e a Assistente Social MONICA, estava lá e segundo ela naquele momento já era 16:30h aproximadamente e ela tinta ficado sabendo que o Conselheiro Tutelar havia ido na casa da mãe e a criança continuava lá, então ele acordou a mãe que continuava dormindo e a criança estava sem se alimentar ainda até aquele momento, mais que ele não havia feito a retirada da criança, apenas falou para a mãe que ela que deve cuidar da criança e não a avó, diante do acontecido entrei em contato com a ALINY na Promotoria Pública e relatei o fato para ela. Na sequência falou sobre uma denúncia recebida via WhatsApp áudios da Sra. PATRICIA, onde ela relata que seu filho uma criança de 08 anos de idade que usa o transporte público para ir e vir da fazenda para frequentar as aulas na Escola Municipal Joaquim Rodrigues Soto, e que dentro da Van Escolar dois adolescentes de 17 e 15 anos de idade havia praticado atos abusivos e vexatórios com seu filho, tirando as calças dele e colocando ele pra sentar no colo dos demais alunos que ali estavam, fazendo com que seu filho passasse por momentos de constrangimentos, que devido ao acontecido a criança ficou dias afastado da escola com medo e pavor de entrar na Van Escolar juntamente com os adolescentes que provocou os abusos pois seu psicológico ficou abalado, e que a mãe ao tomar conhecimento do acontecido foi até o Conselho Tutelar buscar apoio e orientações a fim de coibir esses acontecimentos, no Conselho estava duas Conselheiras Tutelares MONICA e ALINY, a Sr. PATRICIA disse que relatou todo o acontecido para a Conselheira MONICA, e pediu ajuda e orientação de como agir para que aquela situação não viesse a se repetir com seu filho, e foi onde ouviu da Conselheira Tutelar MONICA, que disse para ela que não poderia fazer nada. Diante disso a mãe da criança fala que não teve suporte junto ao Conselho Tutelar, relata ainda que houve negligência por parte da Conselheira que é totalmente despreparada pra atender as pessoas que procura o Conselho Tutelar, e que na sequência ela procurou a Polícia Civil local e fez um Boletim de Ocorrência – BO. A presidente Falou sobre a atuação dos Conselheiros Tutelares que é garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos Conselheiros Tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência. Fala ainda sobre a utilização do sistema SIPIA que os Conselheiros Tutelares não estão registrando os atendimentos no sistema, realizando os atendimentos apenas verbais deixando de documentar os atendimentos que são realizados, orienta que todos os atendimentos feitos devem ser elaborados e registrados no sistema SIPIA, que o sistema deve ser utilizado nos atendimentos do dia a dia, pois dessa forma terão como comprovar e irão se resguardar de possíveis perturbações e problemas no futuro. Dando sequência ela gostaria de ouvir dos Conselheiros Tutelares os relatos deles sobre as denúncias acima, se tem fundamento e como foi feito os atendimento, para juntos tentar sanar o problema, buscar entendimento, conversar, discutir e averiguar a procedência das denúncias a fim de evitar possíveis penalidades, e também para evitar que venha da Promotoria Pública cobranças ao gestor público. Explicou ainda que ela como presidente tem a obrigação de levar a conhecimento dos membros do conselho CMDCA, do gestor público e também para os Conselheiros Tutelares, pois a denúncia é sobre a falta de atuação dos Conselheiros Tutelares e que a imagem deles no município não é boa, que já recebeu diversas reclamações das pessoas falando sobre a negligência dos Conselheiros Tutelares. A Conselheira Tutelar MONICA VIEIRA ALVES, disse que sobre a denuncia da exposição vexatória da criança dentro da Van Escolar, ela contradiz a fala da mãe da criança alegando que ela foi ouvida quanto os relatos dos acontecimentos atendida e também orientada, e que não foi bem como ela relatou, que a criança e muito agitado arteiro não fica sentado no seu banco e dá muito trabalho subindo nas janelas da Van Escolar e fazendo coisas erradas. Sobre a utilização do sistema SIPIA a Conselheira Tutelar alega não conseguir finalizar o atendimento que quando chega a uma determinada fase do sistema ele trava, não finalizando o registro do atendimento. A Conselheira Tutelar GERGINA DAMACENO RODRIGUES, disse que tem muita dificuldade em utilizar o sistema SIPIA, que já participou de uma capacitação, porém não foi suficiente para o aprendizado mais que está em sempre ativa no ambiente de treinamento do sistema SIPIA para melhorar o aprendizado. O Conselheiro Tutelar ADMAR FERREIRA DA SILVA, alegou que fez o atendimento da criança ARTHUR, que foi até a casa da mãe da criança Sra. GLEICY KELLY, que ela estava dormindo e a criança não tinta se alimentado até aquele momento que já era aproximadamente 16h, então acordou a mãe e orientou sobre os cuidados que ela deve ter com a criança que é uma obrigação dela e não da avó, e que não foi feito a retirada da criança não levou para o abrigo; sobre a elaboração e registro dos atendimentos no sistema SIPIA alega ter muita dificuldade e que já participou de várias capacitações. Presente na reunião o representante do gestor público o Sr. GERALDO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO, fala aos Conselheiros tutelares que façam seu trabalho com eficiência trabalhe na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes conforme prevê o ECA Lei nº8069/90, e quanto aos atendimentos ele reforça a fala da presidente orienta e adverti os Conselheiros Tutelares que seja elaborado e feito o registro de todos os atendimentos no sistema SIPIA. Que a gestão tem se empenhado ofertando capacitações aos Conselheiros Tutelaes, que isso gera custos ao município mais que o gestor público prioriza melhoras no conhecimento e aperfeiçoamento do servidor público para que possa dar atendimento digno aos usuários dos serviços e uma resposta positiva satisfatória a sociedade. Oriento todos os Conselheiros Tutelares a entrar em contato com a Coordenadora Regional do Polo para obter informações e solicitar ajuda quanto a utilização do sistema SIPIA. Na sequência o Procurador Jurídico Municipal Sr. LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN, falou que diante das denúncias acima relatadas ele orienta os Conselheiros Tutelares que tenham muito cuidado e atenção nos atendimentos ao lidar com as pessoas, que busque diariamente proteger os direitos das crianças e dos adolescentes contra as violações e ameaças, e garantir que eles tenham seus direitos respeitados na forma da lei; quanto às denúncias acima relatadas e as possíveis penalidades aos Conselheiros Tutelares sugiro que seja instaurado Procedimento de Sindicância Investigativa previsto na Lei nº 456/2007, de 01 de fevereiro de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT, para averiguar e apurar as denúncias, fala ainda que o Promotor Público já enviou toda documentação ao Gestor Público com a determinação para abrir Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD, para todos os Conselheiros Tutelares e que referida documentação está na mesa do gestor público em análise para avaliação e cumprimento. Dando continuidade após dialogarem entre si os conselheiros do CMDCA fizeram algumas perguntas as quais foram respondidas e não restando nenhuma dúvida os mesmos disseram estar de acordo que haja averiguação a fim de apurar as denúncias acima relatadas, em seguida foi colocado em votação e os conselheiros aprovaram por unanimidade que seja instaurado Procedimento de Sindicância Investigativa previsto na Lei nº 456/2007, de 01 de fevereiro de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos, a todos os Conselheiros Tutelares do Município de Novo São Joaquim-MT, Sem mais para o momento, a Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo para ser tratado deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.