EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2023

EMPRESA: MARTA JEANE DE CARVALHOS DANTAS -ME

CNPJ: 50.286.394/0001 - 64

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO

1.1. O referido aditivo é para prorrogação de prazo de execução e vigência contratual do contrato administrativo de número 16/2023 por mais doze meses, a contar de 06/06/2023 estabelecendo um novo prazo até 06/06/2025. 1.2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO MOTIVO

2.1. Se faz necessário DEVIDO ser de suma importância para o bom desenvolvimento e aprendizado dos indígenas. Os quais com o projeto poderão desenvolver vários produtos, podendo até suprir a carência dos vestuários, melhorar a renda familiar através de comercialização, aprender profissão e outros mais.

CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇAÕ ORÇAMENTÁRIA

3.1. Para as despesas será acrescentada a seguinte dotação orçamentária:

Dotação nº 377- 10. 001 Gabinete do Secretario

Funcional programática: 14.423.0018.2048

Nat: 339039000000

El. Despesa: 39

Fonte: 15000000

CLAUSULA QUARTA – DAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1. A fundamentação legal será pautada na lei 8666/1993 art. 57 e todas as suas alterações vigentes.

4.2. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

São Jose do Xingu 11/05/2024

Mural da Prefeitura Municipal São José do Xingu/MT PUBLICADO NO MURAL São José do Xingu/MT / / __________________________________ AUTORIDADE COMPETENTE