Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Setores Envolvidos: Departamento Agropecuário / Assistência Técnica

Dispõe sobre critérios para organização e distribuição das mudas de cacau (Theobroma cacao) do Viveiro Municipal do Município de Colniza-MT.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições legais considerando a lei Municipal n° 697 de 04 de julho 2017, art.21, XIII – aprovar normas internas;

CONSIDERANDO que o cultivo do cacau (Theobroma cacao) é uma commodity no mercado financeiro, sendo um dos maiores geradores de renda familiar. Sendo um transformador econômico e social no município de Colniza.

CONSIDERANDO que o município de Colniza é o maior produtor da cultura no estado de Mato Grosso, conforme dados do IBGE de 2022. Reconhecido pelo Estado como a Capital Estadual do Cacau. LEI Nº 11.912, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

CONSIDERANDO que fomenta, inclusive o crescimento da indústria, ou seja, impacta a diversificação econômica.

CONSIDERANDO o projeto de desenvolvimento da cacauicultura em Colniza, buscando elevar as ações de incentivo para o melhoramento do cultivo do cacau (Theobroma cacao) em nossa região, contribuindo para o melhoramento genético e técnico das lavouras.

CONSIDERANDO a grande procura de mudas de cacau (Theobroma cacao), por parte dos produtores do município de Colniza e a necessidade de adequação da distribuição de mudas do viveiro municipal.

Resolve:

Art. 1° - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural informa a abertura das inscrições para participação do programa COLNIZA CACAU FORTE, que serão realizadas no dia 22/07/2024, onde serão inscritos os 50 primeiros produtores interessados, que atendam os critérios estabelecidos no Plano de trabalho.

Art. 2° - Que o produtor interessado em participar do programa, deverá comparecer a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a partir das 07:00h, para realizar a sua inscrição, momento em que será entrevistado pelos técnicos da secretaria; e observando os critérios estabelecidos será realizada sua inscrição.

Art.3° - Fica condicionado para o recebimento das mudas de cacau (Theobroma cacao) que o produtor deverá preparar seu solo para executar o plantio, plantar culturas de sombreamento e instalar sistema de irrigação na área de plantio, onde será observado o atendimento dos critérios necessários pelos técnicos responsáveis da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Art. 4°- Serão distribuídas a quantia de até 1.000 (mil) mudas por produtor inscrito e considerado apto.

Art.5° - Fica condicionado a retirada das variedades que estiverem disponíveis no viveiro.

Art.6°- Os produtores que já foram contemplados com mudas de cacau (Theobroma cacao) pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, só poderão receber novamente se houver sobra após atender os inscritos da etapa vigente.

Art.7°- As mudas serão liberadas e entregues no Viveiro Municipal ao produtor com os critérios técnicos atendidos, ficando o transporte destas mudas do Viveiro Municipal até a propriedade por conta do produtor, não sendo permitido o estoque de mudas para plantio futuro, por parte dos produtores.

Art.9°- Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art.10°- Revogam-se as disposições ao contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra- se.

Colniza -MT 09 de julho de 2024.

VALMIRO ALVES DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO M. DE DESENVOLVIMENTO RURAL

PORTARIA Nº104/GP/2022