DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS ENXERTADAS DE CACAU (Theobroma cacao)

A Prefeitura Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – SEMDER, torna pública a abertura das inscrições para participação no programa de distribuição de mudas enxertadas de cacaueiros com valores subsidiados conforme as normas estabelecidas neste plano, definindo os critérios dos produtores a serem contemplados.

1. IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DA CACAUICULTURA EM COLNIZA:

1.1. O município de Colniza é o maior produtor da cultura do cacau no estado de Mato Grosso, destaque absoluto na produção estadual. A Cacauicultura está distribuída em diversos pequenos agrossistemas, totalizando o valor de produção municipal na casa dos R$ 1.531.000,00 (IBGE, 2022), caracterizando uma cultura de extrema importância econômica.

1.2. Visando uma maior produção e maior acesso das mudas ao produtor de cacau, a Prefeitura Municipal de Colniza, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – SEMDER, vem por meio deste Plano de Trabalho, estabelecer critérios para distribuir mudas de cacau aos produtores do município, compreendendo neste plano as etapas de divulgação, inscrição, classificação e distribuição.

2. QUANTIDADE DE MUDAS A SEREM DISTRIBUÍDAS:

2.1. O presente plano de trabalho do Programa Municipal de Distribuição de Mudas da Cultura do Cacau possibilitará a distribuição de 50.000 (cinquenta mil) mudas de cacau enxertadas em sacolas a partir da classificação dos produtores inscritos, devidamente cadastrados e enquadrados nos critérios definidos neste plano.

2.2. Cada produtor receberá no máximo até 1.000 (mil) mudas.

2.3. Serão inscritos no programa os primeiros 50 (cinquenta) produtores que comparecerem ao local de inscrição e atenderem todas as exigências do programa, onde os 50 (cinquenta) produtores serão visitados por técnicos para determinação de aptidão ao recebimento das mudas.

3. CRITÉRIOS PARA ELEGIBILIDADE AO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE CACAU:

3.1. Apresentar ficha de inscrição (ANEXO I) com todos os campos preenchidos e documentos necessários;

3.2. Possuir ou estar disposto a implantar infraestrutura básica para o cultivo de cacau, realizando a correção do solo, a instalação de sistema de irrigação e formação de área com presença de culturas de sombreamento.

3.2.1. Preparo do Solo: Inclui a apresentação de análise de solo recente, correção do solo e estruturação adequada para garantir um bom desenvolvimento das mudas.

3.2.2. Área Sombreada: Verifica a existência de sombreamento adequado ou o compromisso de implantação de cultura para sombreamento, essencial para a proteção das mudas de cacau.

3.2.3 Sistema de Irrigação: Avalia a instalação de um sistema de irrigação e a disponibilidade das fontes de água, importantes para o crescimento saudável das mudas.

3.3. Compromisso do produtor em participar de programas de capacitação e assistência técnica oferecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e parceiros, visando garantir o adequado manejo da lavoura.

3.4. Se a quantidade de mudas disponíveis for inferior à demanda, será observada a ordem de inscrição como critério para recebimento das mudas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

4. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS E REQUISITOS MÍNIMOS PARA INSCRIÇÃO:

4.1. Os interessados deverão realizar a inscrição na secretaria municipal de Desenvolvimento Rural – SEMDER, onde deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Cadastro de Pessoa Física – CPF, se pessoa física;

b) Carteira de Identidade – CI (RG), se pessoa física;

c) Análise de solo com no máximo 12 (doze) meses da sua realização.

d) Preencher ficha presente no Anexo I e entregar todos os documentos elencados acima no ato da inscrição;

5. CONTRAPARTIDA A SER PRESTADA PELOS INTERESSADOS QUE FOREM BENEFICIADOS COM O PROGRAMA:

5.1. Apresentar análise de solo, proceder com a correção e adubação da área conforme recomendação técnica, possuir ou comprometer-se em implantar cultura de sombreamento e irrigação.

5.2. A distribuição das mudas será liberada e entregues no Viveiro Municipal ao produtor com os critérios técnicos atendidos, ficando o transporte destas mudas do Viveiro Municipal até a propriedade por conta do produtor, não sendo permitido o estoque de mudas para plantio futuro nem a comercialização das mudas, por parte dos produtores.

6. TERMO DE ENTREGA E RESPONSABILIDADE:

6.1. Os beneficiários se comprometerão a assinar o termo de entrega e responsabilidade emitido pelo Município assim que as mudas forem entregues. A retirada das mudas será no Viveiro Municipal de Colniza, mediante autorização a ser emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Colniza/MT, a realizar às suas expensas, o transporte dessas até as respectivas propriedades onde deverão ser plantadas.

6.2. Os beneficiários serão incluídos em grupos para receber assistência técnica e gerencial, visando dar suporte orientativo para o correto desenvolvimento das mudas e da atividade cacaueira.

6.3. Os proprietários beneficiados que não cumprirem as recomendações técnicas que lhes serão repassadas serão excluídos do programa, e responsabilizados por todo e qualquer prejuízo que o referido descumprimento gerar ao erário.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1. Vistoria in loco: será realizada uma vistoria na propriedade, etapa crucial do Programa de Distribuição de Mudas de Cacau, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEMDER) para garantir que os produtores rurais atendam aos critérios técnicos e objetivos estabelecidos. Esta avaliação visa verificar e validar as informações fornecidas na ficha de inscrição e assegurar que o ambiente de plantio é adequado para o desenvolvimento vigoroso das mudas de cacau.

Visita de Campo: A equipe técnica da SEMDER realizará uma visita à propriedade, inspecionando as áreas de plantio, sistemas de irrigação e outras infraestruturas relevantes.

Entrevista com o Produtor: Durante a visita, será realizada uma entrevista com o produtor para esclarecer dúvidas e coletar informações adicionais.

Documentação e Relatório: A equipe técnica documentará a visita com fotos, notas e um relatório detalhado, que será anexado ao processo de inscrição do produtor.

Avaliação: Com base na inspeção e nas informações coletadas a propriedade será considerada APTA se atender aos critérios elencados ou INAPTA caso não atingir os critérios estabelecidos.

Esses critérios ajudam a garantir que as mudas de cacau sejam distribuídas de forma justa, favorecendo pequenos produtores, incentivando boas práticas agrícolas e ambientais, e promovendo o desenvolvimento sustentável na região.

7.2. A participação neste processo de seleção implica na aceitação integral e irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos deste instrumento, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas e legislações aplicáveis.

7.3. Os erros materiais irrelevantes, assim considerados os que não prejudicam a compreensão e avaliação das inscrições, bem como não contrariem a essência do PLANO, serão objeto de saneamento, mediante ato motivado da SEMDER.

7.4. Este procedimento poderá ser revogado, em razão de conveniência e oportunidade, ou anulado, em caso de vício, sem que gere qualquer tipo de indenização ao interessado.

8. CRONOGRAMA:

Atividade	Início	Término
1. Período de Inscrições	22/07/2024	22/07/2024
2. Divulgação da lista de contemplados	22/08/2024	22/08/2024
3. Preparo do solo, instalação de irrigação e implantação de cultura para sombreamento	01/09/2024	31/10/2024
4. Acompanhamento dos preparativos para implantação da cultura do cacau	01/09/2024	31/12/2024
5. Fornecimento de mudas de cacau	01/11/2024	31/12/2024
6. Acompanhamento e monitoramento das lavouras	PERMANENTE
*Em caso de evento extraordinário os prazos poderão ser alterados.

EQUIPE TÉCNICA:

CAMILA DE MOURA

TÉCNICA EM AGROPECUÁRIA

MATRÍCULA Nº 7264-1

DOUGLISMAR DA SILVA RIBEIRO

TÉCNICO AGRÍCOLA

TERMO DE POSSE Nº 011/2024

ADRIANO OLIVEIRA DO AMARAL

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

MATRÍCULA Nº 6780-2

APROVADO:

VALMIRO ALVES DE OLIVEIRA

SECRETÁRIOMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

PORTARIA Nº 104/GP/2022