PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Plano Municipal

Plano Plurianual de Assistência Social de Luciara-MT

2022-2026

EQUIPE TÉCNICA:

Lorayne Everlyn Alves Luz Kleinschmitt

Hyanny Taverny Carvalho

LUCIARA- MT

2022

PREFEITO MUNICIPAL

PARASSU DE SOUZA FREITAS

VICE-PREFEITO

ARILDO LUZ GOMES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

IVELTA PIRES DE SOUZA

COORDENADORA DO CRAS

LILIAN FERREIRA LIMA

ASSISTENTE SOCIAL

HYANNY TAVERNY CARVALHO

PRESIDENTE DO CONSELHO DO IDOSO

AVELINA OLIVEIRA JORGE

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MARCIO FERNANDO PEREIRA ARAÚJO

CONTROLADOR INTERNO

ANTONIO MEDEIROS

ELABORAÇÃO DO PLANO

LORAYNE EVERLYN ALVES LUZ KLEINSCHMITT

Psicóloga

HYANNY TAVERNY CARVALHO

Assistente Social

IVELTA PIRES DE SOUZA

Secretária de Assistência Social

IDENTIFICAÇÃO

1.IDENTIFICAÇÃO DO PLANO: Plano Plurianual /Municipal de Assistência Social de Luciara-MT- 2022-2025, elaborado por Lorayne Everlyn Alves Luz-Psicóloga, Hyanny Taverny Carvalho -Assistente Social, Ivelta Pires de Secretaria de Assistência Social.

Fone CRAS: (66)35281291

Munícipio: LUCIARA-MT

Nível de Gestão: Porte I Proteção Básica

Código do Munícipio (IBGE): 510.53.09

Período de Execução do PPA: 2022/2025

1.2-PREFEITURA MUNICIPAL

Nome do Prefeito: Parassu de Souza Freitas

Mandato do Prefeito: 2021-2024

Endereço da Prefeitura: Avenida Lúcio Pereira Luz número 450

CEP: 78.660-000

Telefone: 35281189

E-mail: pmluciara.mt@gmail.com

Site: http://www.luciara.mt.gov.br

1.3-ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social

N° da Lei de Criação: 509/2009

CNPJ: 15.436.418/0001-13

Gestora: Ivelta Pires de Souza

Escolaridade/Formação: Cursando Graduação em Licenciatura em Física

Data de Nomeação do Gestor: 14/02/2022

Portaria de nomeação: 030/2022

Endereço: Rua Antônio Gomes de Souza, S/N

Bairro: Centro

CEP: 78660-000

Telefone/Fax: (66)98422-9381

1.4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei de criação: 509/2009

Data de criação: 15/09/2009

CNPJ: 15.436.418/0001-13

1.5 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Lei de criação: 509/2009

Endereço: Avenida Lucio Pereira Luz, S/N Centro

Cep: 78660-000

Telefone: (66) 3528-1291

Nome do Presidente do Conselho: Marcio Fernando Pereira Araújo

Representação governamental / não governamental: Sim

Total de membros: 10 Titulares e 10 Suplentes

Secretaria Executiva: Josélia Silva de Oliveira

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

A assistência Social Constitui-se como política social, e foi impulsionada a partir de lutas em prol da efetivação dos direitos sociais e civis, e é regulamentada pela Constituição Federal de 1988. Uma política social filantrópica, caracteriza-se como direito do cidadão e dever do estado a qual é reafirmado pelo LOAS lei n° 8.742 de 1993 e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) implementado em 2005 em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004).

Desse modo a Assistência Social representa um canal para romper com as desigualdades sociais, mediante um sistema descentralizado e participativo para criação de políticas em defesa dos direitos das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade Social. As ações da Assistência são formadas pela Proteção Básica e Especializada através das seguintes Instituições; CRAS-Centro de Referência de Assistência Social (Proteção Básica) e CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Proteção Especializada).

O PPA-AS 2022-2025 representa um modelo de planejamento para direcionar e nortear o trabalho, conforme exigências do Governo Federal, por meio do controle social. Visa o aperfeiçoamento das ações ofertadas para a comunidade, e a implementação de Políticas Públicas.

O processo para elaboração do Plano Municipal deu-se através da colaboração de vários setores componentes da Assistência Social, sociedade cível, e Técnicos. A cooperação e discussão para o plano foi por meio de reuniões, e usuários dos serviços ofertados.

No CRAS de Luciara-MT, conforme exigências do SUAS-2005 da Lei Orgânica de Assistência Social-2004 e Orientações Técnicas do PAIF foram realizadas diversas ações que tem como foco o enfrentamento de vulnerabilidades sociais. Dentre as ações estão: oficinas (Música, Esporte, Grupo de Gestantes, rodas de conversas, projetos de cunho social (Projeto Debutantes, grupo de encontro semanal da Terceira Idade/Vivendo a melhor idade, Conferências Municipais, Ações Intersetoriais, monitoramento, acompanhamento das ações por intermédio da Equipe Técnica do CRAS.

DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL

O Diagnóstico Socioterritorial do Município de Luciara-MT apresentou inúmeros Riscos e Vulnerabilidades, e diante desses aspectos algumas demandas sociais prioritárias foram elencadas as quais serão mencionadas no presente Plano Municipal de Assistência Social de Luciara-MT:

Histórico do Munícipio:

A partir do final da década de cinquenta, iniciou-se a movimentação regional em consequência de projetos colonizadores, que foram incrementados com investimentos e recursos do governo federal. Neste período Lúcio Pereira da Luz, goiano, liderando alguns companheiros dispostos e com bom espírito de aventura, lançaram-se num batelão através do Rio Araguaia. Procuravam um ponto ideal para formação de um núcleo de povoamento.

Durante o período em que transcorreu a viagem passaram relativa abundância, devido à caça e pesca. Também se ocupavam da cata de ovos de tartaruga, uma iguaria regional do Araguaia. Por fim, após muita andança, arrancharam-se num lugar a que denominaram Mato Verde, que foi o primeiro nome da futura cidade de Luciara. Neste ponto os colonizadores foram criando estrutura para estabelecimento de um povoado. Fizeram certo alarde do que o lugar oferecia. Muitas famílias ouviram, e estabeleceram-se em Mato Verde.

Com o passar dos tempos o núcleo firmou-se como povoação e Lúcio Pereira da Luz tornou-se o principal líder do lugar. As ações desenvolvidas pelos pioneiros foram tão importantes para Mato Verde que o povoado mudou de nome, passando a denominar-se Luciara, em homenagem ao goiano. Em 12 de julho de 1961, foi criado o Distrito de Paz. A Lei Estadual nº 1.940, de 11 de novembro de 1961, criou o município de Luciara. Gentílico: luciarense Formação Administrativa Distrito criado com a denominação de Luciara, pela lei estadual nº 1502, de 12-07-1961, subordinado ao município de Barra do Garças. Elevado à categoria de município com a denominação de Luciara, pela lei estadual nº 1940, de 11-11-1961, desmembrado do município de Barra do Garças. Sede no atual distrito de Luciara (expovoado de Mato Verde). Constituído do distrito sede.

Instalado em 31-05-1963. Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-I-1979. Pela lei estadual nº 4295, de 26-05-1981, é criado o distrito de São José do Xingu (ex-povoado), e anexado ao município de Luciara. Pela lei estadual nº 5306, de 11-06-1981, é criado o distrito de Porto Alegre (ex-povoado), e anexado ao município de Luciara. Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o município é constituído de 3 distritos: Luciara, Porto Alegre e São José do Xingu. Pela lei estadual nº 5010, de 13 -05-1986 desmembra do município de Luciara o distrito de Porto Alegre.

Elevado à categoria de município com a denominação de Porto Alegre do Norte. Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído de 2 distritos: Luciara e São José do Xingu. Pela lei estadual nº 5904, de 20-12-1991, desmembra do município de Luciara o distrito de São José do Xingu. Elevado à categoria de município.

Fonte: Biblioteca IBGE

IBGE:

POPULAÇÃO

População estimada [2021] 2.036 pessoas

População no último censo [2010] 2.224 pessoas

Densidade demográfica [2010] 0,52 hab/km²

TRABALHO E RENDIMENTO

Salário médio mensal dos trabalhadores formais [2019] 1,8 salários mínimos

Pessoal ocupado [2019] 250 pessoas

População ocupada [2019] 12,0 %

Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo [2010] 42 %

EDUCAÇÃO

Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade [2010] 98 %

IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública) [2019] 5,3

IDEB – Anos finais do ensino fundamental (Rede pública) [2019] 3,1

Matrículas no ensino fundamental [2020] 278 matrículas

Matrículas no ensino médio [2020] 129 matrículas

Docentes no ensino fundamental [2020] 25 docentes

Docentes no ensino médio [2020] 16 docentes

Número de estabelecimentos de ensino fundamental [2020] 4 escolas

Número de estabelecimentos de ensino médio [2020] 2 escolas

ECONOMIA

PIB per capita [2019] 14.918,12 R$

Percentual das receitas oriundas de fontes externas [2015]

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) [2010] 0,676

Total de receitas realizadas [2017] 13.388,96 R$ (×1000)

Total de despesas empenhadas [2017] 11.237,45 R$ (×1000)

SAÚDE

Mortalidade Infantil [2020] 58,82 óbitos por mil nascidos vivos

Internações por diarreia [2016] 1,5 internações por mil habitantes

Estabelecimentos de Saúde SUS [2009] 3 estabelecimento

TERRITÓRIO E AMBIENTE

Área da unidade territorial [2021] 4.282,733 km²

Esgotamento sanitário adequado [2010] 1 %

Arborização de vias públicas [2010] 70,2 %

Urbanização de vias públicas [2010] 0 % Bioma [2019]

Cerrado

Sistema Costeiro-Marinho [2019] Não pertence

Hierarquia urbana [2018] Centro Local (5)

Região de Influência [2018] São Félix do Araguaia - Centro de Zon...

Região intermediária [2021] Barra do Garças

Região imediata [2021] Confresa - Vila Rica

Mesorregião [2021] Nordeste Mato-grossense

Microrregião [2021] Norte Araguaia

Fonte: IBGE

Riscos e Vulnerabilidades detectadas no Munícipio:

Crianças e adolescentes em situação de fragilidade; Violência doméstica, abuso sexual, discriminação, negligência. Falta de espaços de lazer e cultura para crianças e adolescentes. Espaços voltados para lazer da família (parques, praças) Abuso de Álcool e drogas. Ausência de capacitação para todos os funcionários inclusos na Assistência Social.

Demandas Sociais:

Espaço destinado para encontros/Lazer e Cultura de jovens, composta por atividades de promoção e prevenção de vulnerabilidade social e entretenimento, dentre as ações; Esporte, Lazer, Torneios, atividades sociais, rodas de conversa, espaços para reflexão. Investimento no Centro da Juventude para acontecimentos dos encontros dos jovens. Melhorar a infraestrutura do Ginásio de Esportes do Município, para oferta de serviços com qualidade, segurança e bem-estar à população. Ações preventivas nas Escolas, com abordagem de temas atuais; Drogas, Violência, Bullying, Sexualidade, Respeito.

OBJETIVO GERAL

Ampliar a oferta dos serviços socioassistenciais assegurando um serviço de qualidade para a comunidade e as pessoas que estão sujeitas a situações de vulnerabilidades sociais. Garantir o acesso a população para usufruir dos direitos sociais garantidos pela constituição federal de 1988, dessa maneira fortalecer a rede de proteção e atenção básica.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Fortalecer os vínculos e proporcionar autonomia para os beneficiários dos programas. Aprimorar as ações de geração de renda a população. Melhorar a ações e articulação Intersetorial. Ofertar serviços (oficinas, rodas de conversas, projetos) que promovam o desenvolvimento pessoal, fortalecendo os vínculos familiares, garantindo a integridade física e psíquica. Socializar crianças e adolescentes com apoio da família para participação de forma ativa levando autonomia e conscientização relacionado a demandas relevantes dessa faixa etária, mediante as oficinas e projetos ofertados pelo CRAS. Aprimorar a divulgação dos resultados alcançados no trabalho realizado pela Instituição e demais setores. Estimular os usuários dos programas a participação dos projetos e oficinas dos CRAS levando a reflexão para o crescimento pessoal e financeiro, dessa maneira melhorar sua trajetória de vida, para que mais pessoas sejam alcançadas e inseridas no programa e usufruam dos benefícios, melhorando os altos índices de desigualdades sociais.

DIRETRIZES - ART. 5° DA NOB/SUAS 2012:

Art. 5º São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:

I - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;

II - descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo;

III - financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

IV - Matricialidade sociofamiliar;

V - Territorialização;

VI - fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil;

VII - controle social e participação popular.

PRIORIDADES

Capacitar todos os profissionais cadastrados no SUAS. Melhorar a Estrutura física do CRAS. Desenvolver e aprimorar as relações com a sociedade civil Garantir a eficácia e oferta do PAIF para as famílias vulneráveis. Aprimorar as ações voltadas para a integração dos benefícios de prestação continuada, e eventuais. Elaborar Projetos de inclusão produtiva. Avaliar e monitorar as ofertas dos programas e atendimentos a população de forma a refinar e melhorar os serviços socioassistenciais ofertados. Intensificar e promover a participação da população nas tomadas de decisão e avaliação de prioridades para o município. Ampliar a capacidade orçamentaria da Secretaria de Assistência Social, para garantir a universalização da proteção social básica. Implementar Políticas Públicas Intersetoriais de atenção e proteção a criança, adolescente, pessoa idosa, e pessoa com deficiência. Estimular debates voltados para conscientização das questões relacionadas à discriminação, gênero, e desigualdades sociais, etnia, e suas representações sociais.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

Elaboração de Projetos de planos de ação de acompanhamento familiar e grupal. Acompanhamento Técnico de famílias e grupos. Atendimento sociofamiliar Atendimento psicossocial a demandas voltadas para criança e adolescente Atendimento Psicossocial a demandas voltadas a pessoa idosa. Registro do acompanhamento familiar em prontuário. Oficinas/ Grupos com famílias, criança, adolescente, pessoa idosa, e pessoa com deficiência. Busca Ativa por meio de visitas domiciliares Palestras Acolhida em grupo por profissional de nível superior. Programas e ações voltadas para geração de renda (feiras típicas, cursos profissionalizantes, oficinas de elaboração de currículos. Encaminhamento em rede (rede socioassistencial, educação, saúde, habitação, trabalho, dentre outros). Campanhas e eventos comunitários para obtenção de benefícios e atualização cadastral. Projetos e ações socioassistenciais para a população indígena. Realização de mutirões para obtenção de documentação pessoal.

RESULTADOS IMPACTOS ESPERADOS

Alcançar e incluir as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social nos programas ofertados pelo CRAS. Através das ações e projetos acompanhados pelo apoio técnico, fortalecer os vínculos familiares incentivar a autonomia para melhorar a situação socioeconômica. Fortalecer o convívio familiar de crianças em situação de vulnerabilidade social, melhorar os espaços de lazer, trabalhar os fatores de proteção para prevenir situações de risco a qual estão expostos, e garantir sua qualidade de vida. Garantir os direitos da pessoa idosa, sua socialização, trabalhar o entendimento e adaptação do processo de envelhecer levando autonomia e hábitos de vida mais saudáveis. Monitoramento das famílias acompanhadas pelo PAIF por meio do prontuário SUAS. Levar conhecimento e reflexão de temas atuais e demandas sociais presentes na vida dos beneficiários, que influenciam seu modo de vida de forma benéfica. Incentivar o cumprimento das condicionalidades do programa não somente como forma punitiva, mas de modo a garantir seus direitos e os benefícios para sua qualidade de vida, como é o exemplo da frequência das crianças na Escola, sua pesagem e vacinação. Mediante o encaminhamento Intersetorial promover a articulação e integração consolidando os direitos dos usuários e a efetivação das políticas públicas. Alcançar o maior número de atualização cadastral dos beneficiários (PBF, BPC-Idoso e BPC-Pessoa com deficiência). Garantir os direitos da população indígena, e intervindo de modo a impedir as formas de situações de preconceitos enfrentados por esta população, propiciando e assegurando espaços de acolhida. Obtenção de documentos pessoais para o exercício da cidadania.

RECURSOS FINANCEIROS.

Previsão orçamentária para o percurso compreendido de 2022/2025, com vistas a execução das ações elencadas no Plano Plurianual da Assistência Social do Município de Luciara-MT, são estimadas na grade elencada à seguir:

ANO	PLANEJAMENTO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO	ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOSSIAL
2022	1.481.600,00	440.000,00
2023	1.481.600,00	440.000,00
2024	1.481.600,00	440.000,00
2025	1.481.600,00	440.000,00

TRABALHADORES DO SUAS VINCULADOS AO ÓRGÃO GESTOR

A Rede Socioassistencial do município de Luciara-MT é composta por 17 servidores vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, como segue descrito abaixo:

QTDE	CARGO/FUNÇÃO	VÍNCULO EMPREGATÍCIO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	GRAU DE ESCOLARIDADE
01	Secretária Municipal de Assistência Social	Comissionado	40hr	Ensino Superior Incompleto
01	Coordenadora do CRAS	Comissionado	40hr	Ensino Superior
01	Assistente Social Proteção Social Básica	Efetivo	30hr	Pós Graduação
01	Psicóloga Proteção Social Básica	Prestador de Serviço	40hr	Pós Graduação
01	Assistente Social da Equipe Volante	Prestador de Serviço	30hr	Pós Graduação
01	Psicólogo ou Psicopedagogo Equipe Volante	Prestador de Serviço	40hr	Graduação/ Pós Graduação
01	Apoio Administrativo Equipe Volante	Prestador de Serviço	40hr	Ensino Médio
01	Gestor do Programa Bolsa Família	Comissionado	40hr	Ensino Superior
01	Apoio Administrativo	Comissionado	40hr	Ensino Médio
01	Motorista	Efetivo	40hr	Ensino Superior
02	Facilitador Social	Prestador de Serviço	40hr	Ensino Médio
01	Apoio Administrativo	Efetivo	40hr	Ensino Médio
03	Serviços Gerais	Efetivo	40hr	Ensino Médio
01	Serviços Gerais	Prestadora de Serviço	40hr	Ensino Médio
01	Recepicionista	Prestadora de Serviço	40hr	Ensino Médio

INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Com a finalidade de aprimorar e aperfeiçoar os programas, ações, projetos e intervenções ofertados no âmbito da Assistência Social, o presente Plano será avaliado no decorrer das atividades propostas como a finalidade de monitorar e se adequar as demandas que se apresentam na esfera da Assistência Social.

Sistemas de Informação do Governo Federal:

SUAS WEB INFO SUAS GEO SUAS SICON SISPETI BPC Escola CAD ÚNICO SISC CECAD SIGPBF SIBEC RMA CadSUAS Sagi IBGE

É interessante ressaltar que é viável e necessária capacitação técnica para melhor operacionalizar o sistema de informações disponíveis com o propósito de aperfeiçoamento do trabalho.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Orientação para Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019- 2015. SILVA, M. M. Pesquisa Aplicada-Assistência Social na Realidade Municipal: o Suas e a Prevalência do Conservadorismo. Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GOIÁS). Florianópolis, v.18 n. 1 p. 41-49, jan/jun. 2015. SANTANA, P. E. SILVA, J. A. S. SILVA, V. S. HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Uma construção lenta e desafiante, do âmbito das benesses ao campo dos direitos sociais. VI INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, São Luis do Maranhão, Brasil -2013.

Links

https://biblioteca.ibge.gov.br/visualização/dtbs/m... https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/luciara/pano...