Dispõe sobre a nomeação da Presidente Interina da Comissão Processante da Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT e dá outras providências.

Considerando, a ausência da Servidora Pública e Presidente da Comissão processante Graciela Schuster em virtude das férias concedidas conforme Portaria Nº 341/2024.

Considerando, ainda a necessidade de dar continuidade aos processos administrativos sancionadores,

O Excelentíssimo Senhor Sr. José Lair Zamoner, Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear como Presidente interina a servidora pública efetiva Srª Natália Karolina Coelho Silva, devendo a mesma no desenvolvimento dos trabalhos observar as regras próprias estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 026/2024

Art. 2°. Os demais membros serão compostos da seguinte forma:

Yana Maria Marcon ----------------------------------------------------------------------- Secretaria

Sheila Camila Souza da Silva Lorenzon------------------------------------------- Membro

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Guarita – MT; 15 de julho de 2024.

José Lair Zamoner

Prefeito Municipal