TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Eletrônica Nº 025/2024
12 de Julho de 2024
| Objeto a ser contratado | Registro de Preço para a futura e eventual aquisição de reagentes compatíveis com equipamento automatizado AVL 9180 do laboratório José Pascoal Constantini para realização de exames, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. |
| Favorecidos | M.S. Diagnostica Ltda, CNPJ: 00.970.175/0003-93. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato |
| Valor global | R$ 41.329,27 (quarenta e um mil trezentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos) |
| Fundamento Legal | Artigo 75, II da Lei nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO a Dispensa Eletrônica nº 025/2024 em consonância com a decisão apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 036/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 10 de julho de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal