PARECER 003/2024/CME/NMV/MT

Interessado: Conselho Municipal de Educação de Nova Monte Verde/MT

Assunto: Aprovação da atualização da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2012-CME/NOVA MONTE VERDE /MT, que estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

I. RELATÓRIO

Em reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, realizada de forma presencial no dia 10 de julho de 2024, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação às 08h30min em segunda chamada, localizada a Rua Jessé Rodrigues Baracho, nº 25 centro, conduzida pelo Srº José Joaquim Vieira Filho, presidente deste Colegiado foi realizada a revisão das alterações propostas nas reuniões discutidas pelos conselheiros e conselheiras, para atualização da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2012-CME/NOVA MONTE VERDE /MT, que estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências, de acordo com as normas vigentes.

II. CONCLUSÃO

Após estudo criterioso da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2012-CME/NOVA MONTE VERDE /MT, que estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências, considerando a premente e urgente necessidade de revisão e atualização das Resoluções expedidas por este Conselho Municipal de Educação, que ao longo de sua existência, vem se tornando desatualizadas e cujas disposições das exigências atuais requerem e exigem sua Revisão, Atualização e Consolidação, bem como, da organização dos Atos Normativos vindouros, o CME resolve APROVAR a seguinte deliberação:

1. Fica aprovada a atualização da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2012-CME/NOVA MONTE VERDE /MT, que estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências, passando a vigorar como RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2024/CME/NMV/MT, que estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino de Nova Monte Verde/MT e dá outras providências;

III. VOTO DO RELATOR

O relator, conselheiro José Joaquim Vieira Filho, decide pela APROVAÇÃO deste parecer, para os devidos encaminhamentos.

IV. DECISÃO DA PLENÁRIA

A plenária aprovou por unanimidade a atualização da Resolução Normativa Nº 001/2012/CME/NOVA MONTE VERDE /MT, passando a vigorar como RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2024/CME/NMV/MT, que estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino de Nova Monte Verde/MT e dá outras providências. Qualquer adequação que venha alterar a Resolução Normativa Nº 003/2024/CME/NMV/MT deve passar por análise, deliberação e consequentemente emissão de parecer por este conselho.

Nova Monte Verde-MT, 11 de julho de 2024.

JOSÉ JOAQUIM VIEIRA FILHO

Presidente do CME/NMV/MT

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