EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO ADITIVO DE PRAZO E REEQUILIBRIO ECÔNOMICO FINANCEIRO N. º 070/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 080/2022/PMNO, REFERENTE A ADESÃO nº 010/2022/PMNO CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: e do outro lado empresa CASA DE APOIO RECANTO FELIZ LTDA inscrita sob o CNPJ_ nº 29.896.223/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (CASA DE APOIO COM PLACA, PAINEL OU LETREIRO) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E SEUS ACOMPANHANTES QUANDO FOR O CASO, EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE.

FUNDAMENTADO na Lei 8.666/93, Art. 65 incisos II, “d”.

MOTIVO: Abertura deste processo de aditamento de prazo e reequilíbrio econômico financeiro, cujo o qual foi solicitado pela secretaria Municipal de Saúde, deste modo considerando que o objeto do contrato nº 80/2022, faz necessária a presente prorrogação para a contratação de empresa especializada tipo “casa de apoio” para fornecimento de hospedagem, alimentação, café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar e transporte, locomoção dos pacientes e seus respectivos acompanhantes que necessitem de tratamento médico e translado de rodoviária ou aeroporto, exames complexos, consultas especializadas, radioterapia, quimioterapia, dentre outros regulados pelo tratamento fora de domicilio TFD na cidade de Cuiabá –MT. Como o contrato e oriundo do ano de 2022, faz necessário um reequilíbrio econômico financeiro, cujo qual demonstra-se ser vantajoso para o município, conforme cotações em anexo, considerando um reequilíbrio econômico financeiro de 25%, que passará de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) para R$ 67,50 (sessenta e sete centavos e cinquenta centavos), esta solicitação é corroborado pelo relatório do portal do TCE (documento em anexo), que indica que mesmo após o acréscimo, permanecerá entre os praticantes de preços mais baixos no âmbito estadual, conforme evidenciado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

06060021012200182123339039000015001002000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/07/2024 ATÉ 26/07/2025.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL