“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 017/2023 referente a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE em caráter vitalício a Sra. MARIA DIAS DA SILVA

A Diretora do PREVIMUNI – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, combinada com o artigo 23, §8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e ainda artigos 7º, inciso I, 31, Inciso I e 32, inciso I da Lei Municipal nº 963 de 27 de junho de 2013, que rege a Previdência Municipal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor inativo Sr. JOSE JOAQUIM PEIXOTO, com processo de aposentadoria sob o Acórdão nº 290/2021, com matricula previdenciária nº 500240, portador do RG. nº. 16.699.719 SSP/SP e CPF nº. 038.418.458-86, com Proventos Integrais e direito ao reajuste do valor real, a partir da data do seu falecimento (27/03/2023), de acordo com o processo administrativo, n.º 2023.07.00000004, aos beneficiários a seguir:

Nome	Parentesco	Rep. Legal	CPF	RG	Data de Nascimento	Data Fim	%
MARIA DIAS DA SILVA	Companheira	NÃO É O CASO	614.986.023-04	3144348-6 SESP/MT	28/02/1962	Vitalício	100

Art. 2º Com a extinção da quota do pensionista, extinta ficará também a pensão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São José do Rio Claro- MT, 11 de julho de 2024.

CLEIDE DE LIMA SILVA

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal