Dispensa Eletrônica n° 004/2024

OBJETO: Contratação mediante dispensa eletrônica de licitação, com fundamento no art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 11.871/2023 e Inciso IV, alínea “b”, Resolução Legislativa nº 002/2023, Decreto Legislativo 05/2024 e demais legislações aplicáveis, objetivando a Aquisição de câmeras de segurança, para monitoramento eletrônico da Câmara Municipal de Itiquira-MT, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Aviso de Licitação e no Termo de Referência, anexo ao citado Aviso.

FORNECEDOR: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA, opera com o CNPJ 46.504.372/0001-56 e tem sua sede localizada no logradouro Rua Francisco Mouranga 2 Etapa, S/N, Conjunto Dona Lica, CEP 76.170-000, Anicuns-GO

DATA/HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/06/2024 (terça-feira), às 08h00 (horário de Brasília).

DATA/HORÁRIO DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: 03/072024 (quarta-feira), às 09:04 (horário de Brasília).

Valor de referência estimado (anual)

R$ 23.092,36

Valor adjudicado (anual)

R$ 14.490,00

Prazo de entrega

30 dias

Economia da dispensa eletrônica

37,25%

AÇÕES REALIZADAS

Realizada

Observações

Sim

Não

Iniciando a fase externa, o extrato do aviso de dispensa, eletrônica ou especial, com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei

Federal n° 14.133, de 14.133/2021, foi divulgado no site eletrônico oficial da administração e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso?

X

326 a 331

Houve manifestação técnica quanto à aceitação do objeto, da amostra ou quanto ao julgamento da licitação por parte das areas demandantes (beneficiária ou especialista)?

X

389 a 415

Consta na instrução processual proposta e documentos de habilitação exigidos no aviso de dispensa eletrônica?

X

417 a 463

Consta instrução processual atas, relatórios e decisões do agente?

X

360 a 387

493 a 502

Desclassificação de licitante por não atenderem os requisitos do instrumento convocatório?

X

412 a 415

CONCLUSÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação da Ata de Sessão e Julgamento, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA N° 004/2024 em favor GABRIEL HENRIQUE DA SILVA, opera com o CNPJ 46.504.372/0001-56 e tem sua sede localizada no logradouro Rua Francisco Mouranga 2 Etapa, S/N, Conjunto Dona Lica, CEP 76.170-000, Anicuns-GO, nos termos da Resolução Legislativa n° 002/2023 c/c art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 11.871/2023 e Inciso IV, alínea “b”.

Após, DETERMINO:

A. À Unidade de Compras (Agente de Contratação) para divulgação e inserção do resultado da dispensa no site institucional deste Poder Legislativo Municipal, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e encaminhamento da Nota de Empenho à contratada;

B. Ao Departamento de Contabilidade, para emitir nota empenho em favor da empresa adjudicatária contendo que a contratação tem por base nos termos previstos no Proceso Administrativo n° 012/2024 e no Valor global de R$ 14.490,00 (quatorze mil e quatrocentos e noventa reais);