TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL/FISICA N.º 008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10041/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 008/2024, tendo como objeto A presente Contratação de empresa para realização de serviço de ligação e desligamento de bomba, limpeza nas vias públicas, bem como no entorno dos poços de abastecimento de água na comunidade do Ribeirão dos Cocais no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT. Em favor da empresa:

Empresa Nilson Soluções Hidráulicas e Irrigação ME CNPJ: 29.493.501/0001-39

Especificação	Unidade	Quant	Valor Unitário	Valor Total
Ligação e desligamento de bomba, limpeza nas vias publicas, bem como no entorno dos poços de abastecimento de água na comunidade do Ribeirão dos Cocais no município de Nossa Senhora do Livramento/MT.	Meses	9	2.500,00	R$ 22.500,00

E ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21, Decreto Municipal 003/2024, no valor total de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)

A ata referente às Propostas e Habilitação apresentadas pelas empresas estão disponível Site Oficial do Município.

https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/Lic... LicitaçãoEspecial

A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 11 de Julho de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal