TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL/FISICA N.º 009/2024
12 de Julho de 2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL/FISICA N.º 009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.10613/2024
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 009/2024, tendo como objeto A presente Aquisição de material (Equipamentos de Proteção Individual), nos termos da tabela abaixo, para atender da demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Em favor da empresa:
Proposta Empresa: Construfer Maquinas Construções Ferramentas EP`S Ltda CNPJ:37.853.101/0001-15
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | APLIC | UNID. DE MEDIDA | QUAT | Marca | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |
| 1 | AVENTAL DE COURO - avental de raspa medidas 1.00 x 0,60 material construído em couro de pasta de qualidade para roçassem em couro impermeável cinza com forro interno em tecido de poliéster, com amarras de regulagem nas costas e no pescoço, plástico super resistente. Tamanho: 70cmx1,20m. | 192159-2 | UND | 58 | Luma | R$ 31,00 | R$ 1.798,00 | |
| 2 | MÁSCARA PROTEÇÃO DESCARTÁVEL - para proteção, camada de fibra sintética não tecido, proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas e fumos respirador purificador de ar tipo peça semi-facial filtrante para partículas PFFI(S), com formato dobrável, apresentando lado externo azul e lado interno branco. | 179416-7 | UND | 400 | Gtrazya | R$ 1,00 | R$ 400,00 | |
| 3 | ÓCULOS DE SEGURANÇA AMPLA VISÃO - anatômico, com lente confeccionada em policarbonato resistentes a impactos, com revestimento ante embaçante, filtro uva, proteção lateral conjugada proteção para rocagem em serviços diversos. | 00032253 | UND | 300 | Carbografite | R$ 10,67 | R$ 3.201,00 | |
| 4 | CINTA LOMBAR - PARA PROTEÇÃO DE TRONCO - cinta ergonômica ideal para a segurança da coluna e parte lombar do usuário. Permite o alinhamento perfeito da coluna evitando lesões, podendo carregar peso com toda proteção necessária. Tem que colocar o tamanho P, M, G ou GG - vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica. | 00028841 | UND | 100 | Lifecintos | R$ 40,00 | R$ 4.000,00 | |
| 5 | LUVAS PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS - confeccionada em nylan com banho em látex multitsto, borracha nitrílica corrugado que proporciona alta resistência abrasiva, aderência, antiderrapante e tato em trabalhos com unidade e coleta de lixo, nos punhos 36 cm. – TAMANHO G | 339182-5 | PAR | 400 | Supersafety | R$ 9,00 | R$ 3.600,00 | |
| 6 | LUVAS PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS - contra agentes cortantes e perfurantes luva PU multitato de segurança confeccionado em fios sintéticos de poliamida, revestimento em poliuretano na palma, face palmar e ponta dos dedos, punho tricotado com elástico, dorso descoberto. – TAMANHO M e G | 00033812 | PAR | 300 | Supersafety | R$ 4,00 | R$ 1.200,00 | |
| 7 | PERNEIRA PARA PROTEÇÃO - contra agentes cortantes e perfurantes perneira de segurança, modelo curta, confeccionada inteiramente em tecido sintético PVC ou em couro metatarso reforçado, fechada por meio de solda eletrônica possui internamente três talas de polipropileno localizadas na região frontal da perna (altura da canela). | 366393-0 | PAR | 50 | Marseg | R$ 25,00 | R$ 1.250,00 | |
| 8 | BOTINA EM COURO – com fechamento em elástico nas laterais botina para uso ocupacional com fechamento em elástico, confeccionada em couro sintético com estampa relax, colarinho acolchoado, forro interno na gáspea não tecido e forro do cano em sanitec dublado com manta de não tecido com tratamento antimicrobiano, biqueira plástica, palmilha de montagem não tecido, solado injeção direta bidensidade bicolor e sobre palmilha antimicrobiana nº 37 a 44 | 335265-0 | PAR | 150 | Carton | R$ 40,00 | R$ 6.000,00 | |
| VALOR TOTAL ESTIMADO | R$ 21.449,00 | |||||||
E ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21, Decreto Municipal 003/2024, no valor total de R$ 21.449,00 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e nove reais)
A ata referente às Propostas e Habilitação apresentadas pelas empresas estão disponível Site Oficial do Município.
https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/Lic... LicitaçãoEspecial
A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 11 de Julho de 2024.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal