PORTARIA Nº. 010/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024.

Designa servidor e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE – MT,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor OMIR CESAR PEREIRA ALVES, lotado no cargo de Fiscal de Tributos, para desempenhar suas funções junto ao Controle de Frotas do Município.

Art. 2º O Servidor deverá realizar todo o controle de despesas de cada veículo, máquina e equipamentos pertencentes ao Município, bem como aqueles locados ou cedidos a esta municipalidade, conformes normas legais e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal