2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0234/2023

Trata-se do segundo termo aditivo ao Contrato Administrativo 0234/2023 para contratação de empresa para serviço de gerenciamento de compra de material de construção e pavimentação, via sistema via web informatizado, para atender as demandas do município de Torixoréu-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado XXX, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro ladoPANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Proc. Licitatório – PMPA Página: Com. Perm. Licitação o nº. 18.009.871/0001-31, localizada na Avenida Historiador Rubens Mendonça, nº 1731, Sala 04, Bairro Bosque da Saúde, Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.050-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 098/2023, mediante ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 013/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado: 1.2

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	VALOR UNIT	TOTAL
1	SISTEMA VIA WEB/APP, INTEGRADA DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA INTERMEDIAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM CONTROLE DE COTAÇÕES DE PREÇOS ONLINE, EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRAVÉS DE USUÁRIO ELETRÔNICO EM REDE CREDENCIADA, CENTRAL DE ATENDIMENTO 0800, E PRESTAÇÃO DE CONTAS A ÓRGÃOS REGULADORES COMO APLIC/TCE-MT. APLICATIVO ANDROID/IOS.	1	R$ 500.000,00	R$ 125.000,00

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)

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CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0234/2023 permanecerá inalterada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 28 de junho de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________