Dispõe sobre a autorização para Leiloar Automóvel da Secretaria Municipal de Assistência Social de Confresa-MT.

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Complementar Municipal nº 195/2022 e Lei Complementar nº 263 de 17 de maio de 2024.

CONSIDERANDO a deliberação do CMAS emanada em reunião dia 09 de julho de 2024, ata 9.

RESOLVE:

Art. 1- Autorizar o leilão do automóvel Duster Oroch placa nº RCG9D45, patrimônio nº 10421, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa - MT, 11 de julho de 2024.

Cons. Daiana Cristina Bonfim Dourado Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS

Ato Pref. 139/2021