TERMO ADITIVO DE VALOR Nº. 01 ao Contrato n°. 119/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e J. DE MATOS JUNIOR, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva “Dom José Selva”, através do convênio nº 1138-2022/SEDUC.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, J. DE MATOS JUNIOR, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 44.529.707/0001-65, situado Rua Major Otaviano Pitaluga, Qdra 282, Lote 23, nº 282, Jardim Nova Barra, na cidade de Barra do Garças-MT, representada neste ato por Sr. (a) Joselino de Matos Junior, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Aditivo de valor ao percentual de 3,61% ao contrato.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Em decorrência do aumento no volume material fica alterada à Cláusula terceira do contrato.

2.2- Fica acrescido ao valor do contrato R$ 288.172,36 (duzentos e oitenta e oito mil cento e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) ocasionado pelo aumento no volume material. Como demonstra tabela abaixo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	VALOR ACRESCIDO: R$
85099	CONSTRUCAO DE UNIDADE ESCOLAR E QUADRA POLIESPORTIVA "DOM JOSE SELVA"	R$ 288.172,36
VALOR TOTAL DO ADITIVO:		R$ 288.172,36

TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, inciso I, alínea “B” da Lei n° 8.666/93.

3.2- O Termo Aditivo dar-se-á em razão do período de chuva no início da obra ter ocasionado um acréscimo no volume do material, logo as demolições e retiradas foram de valores superiores aos estimados inicialmente pela planilha orçamentária, bem como a distância para descarte do material, por se tratar de entulhos diversos. Acrescido ainda no empolamento do solo e terreno, bem como a diminuição da carga nos caminhões por questão de segurança e carga que continha solo enxarcado. Com relação as árvores e troncos foram acrescidos outras unidades por questão de execução do canteiro de obra, bem como visando o futuro da escola em termo de segurança, questão das raízes “adentrando” a nova edificação e por se tratar de algumas árvores com idade elevada, sendo assim foi retirada uma Licença com autorização para suas remoções e acordos. Além disso, no orçamento inicial não estavam contemplados as demolições e remoções das fundações em concreto armado (estacas, vigas, baldrames e blocos sobre estacas), bem como estrutura de concreto armado (pilares, vigas, vergas e contra- - vergas, vigas de amarração) acrescido aos pisos de concreto armado da escola e da quadra poliesportiva. Serviços essenciais para execução dos demais serviços contemplados pelo orçamento.

3.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua cláusula décima sexta: 16.1: Os Termos Aditivos, caso houverem, obedecerão ao previsto no Art. 57, § 1º e Art. 65 da Lei federal nº. 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Todas as despesas decorrentes deste termo aditivo, serão alocados na seguinte dotação orçamentária:

05.002.12.361.0104.1140.4490510000.15001001000

RED.: 87

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICÍLIO E DO FORO

4.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças - MT, 05 de julho de 2024.