DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 212/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 011/2024, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO DE SUBESTAÇÃO AÉREA DE 150KVA TRIFÁSICO, TENSÃO PRIMÁRIA DE 13,8KV TENSÃO EM BAIXA DE 220/127V, PARA ATENDER O AUMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS PARA INSTALAÇÃO DA NOVA ETA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMAE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 212/2024, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 008/2024, com a empresa a seguir:

EMPRESA: A3 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n°.37.783.821/0001-51

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Leandro da Rocha de Souza como fiscal titular e Sr. Alesandro Felix Pascoin como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal