"Conceder vacância de cargo público decorrente de APOSENTADORIA por invalidez a Sra. MARCIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Sra. MARCIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, aprovada no Concurso Público Municipal nº 001/2010, inscrita no CPF nº ***.494.251-**, devido processo de aposentadoria concedido pela PREVI-MUNI conforme Portaria nº 011 do mês de junho de 2024, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art.2º - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 081/2013, Art. 41, § 1º e Inc. V.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de julho, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá