Processo de Chamamento Público nº 01/2024 - Concurso de Projeto.

Processo Administrativo nº 14/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA CNPJ 08.706.573/0001-47.

Objeto: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área da Saúde (OSS) para prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo na área de atuação de HOSPITAL GERAL com Perfil de Média Complexidade ao Sistema Único de Saúde-SUS no âmbito do Hospital Municipal Irmã Teodora, conforme este Edital e seus Anexos de acordo com as especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, pelas regras que regem o Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021 e nº 8.080/1990, Decreto Estadual nº 7.508/2011, Portarias de Consolidação n° 1 e n° 2, de 28 de setembro de 2017, e ainda pelos princípios norteadores da Administração Pública, em consonância com as disposições deste instrumento, em atendimento a Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT.

Do prazo do contrato: 04/07/2024 até o dia 03/01/2024.

Do valor global bruto de R$ 7.546.053,60 (Sete Milhões Quinhentos e Quarenta e Seis Mil e Cinquenta e Três Reais e Sessenta Centavos) a ser pago em 06 parcelas mensais de R$ 1.257.675,60 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e setenta e cinco reais).

8.2. Do montante mencionado no “caput” desta cláusula, será deduzido o valor mensal de R$ 163.651,52 (cento e sessenta e três mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), referente a folha de pagamento dos servidores públicos cedidos a CONTRATADA, conforme lista em anexo.

8.3. Portanto, o valor líquido mensal a ser repassado a CONTRATADA será de R$ 6.564.144,48 (seis milhões quinhentos e sessenta e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) destinados à manutenção das despesas, objeto do contrato referente aos 06 (seis) meses assistenciais do Contrato de Gestão, sendo que as liberações deverão ser em parcelas mensais e sucessivas no valor líquido de R$ 1.094.024,08 (um milhão noventa e quatro mil vinte e quatro reais e oito centavos), condicionados aos parâmetros estabelecidos abaixo:

8.4. Quadro descritivo de valores;

Descrição De Despesa		Valor Bruto Mensal	Valor Bruto Anual
1	Média mensal de custeio hospitalar	R$ 1.257.675,60	R$ 7.546.053,60
2	Cedência de servidores a instituição (valor de abatimento)	- R$ 163.651,52	- R$ 1.963.818,24
Valor do repasse mensal R$		R$ 1.094.024,08	R$ 6.564.144,48

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999749	GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NAS 24 HORAS ININTERRUPTAS TODOS OS DIAS DA SEMANA, SENDO DISTRIBUIDOS EM ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, PRONTO ATENDIMENTO E INTERNAÇÕES EM LEITOS DE CLINICA MÉDICA GERAL, CLINICA CIRÚRGICA ELETIVA E URGENCIA/EMERGÊNCA E EXAMES DE DIAGNÓSTICOS.	UND	6	R$ 1.094.024,08	R$ 6.564.144,48

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 04 de julho de 2024.