Ata n.º 007 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos vinte e um (21) dias do mês de junho de 2024, às 15:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Extraordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): 12. Leitura das Atas n.º 004, 005 e 006 de 2024; 13. Recurso de Emenda Parlamentar Estadual n.º 211/2024 – R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) - Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho). Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Ilsa Gonçalina de Oliveira, Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva Representantes da Associação Comercial de Paranatinga: Josely Maria Ferreira Oliveira, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes, Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães. Constatado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Luciane, cumprimentando a todos, e abrindo a reunião. Iniciou a palavra a Secretária Executiva do CMS, senhora Gessi Mara, com a pauta 12. Leitura das Atas n.º 004, 005 e 006 de 2024, redigidas pela secretária anterior do CMS e pendentes de leitura para aprovação dos conselheiros e respectiva publicação. A mesma realizou a leitura e os presentes fizeram as devidas observações. Após a leitura, foi colocado em votação pela presidente do CMS a Aprovação da Leitura das Atas n.º 004, 005 e 006 de 2024, sendo aprovadas por unanimidade dos conselheiros presentes. Foi informado que será realizada a publicação das mesmas no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso, e que a partir desta Ata, as atas das reuniões do CMS passarão a ser redigidas pela secretária executiva atual. Passada a palavra à presidente do CMS Luciane, esta apresentou a pauta 13. Recurso de Emenda Parlamentar Estadual n.º 211/2024 – R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) - Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) para apoio no custeio municipal que serão aplicados no custeio dos serviços de Atenção Básica e Média e Alta Complexidade. Após discutirem a respeito, foi colocado em votação pela presidente do CMS a Aprovação do Recurso de Emenda Parlamentar Estadual n.º 211/2024 – R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) - Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, com a seguinte ressalva: a Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso e prestar contas da utilização do mesmo. A seguir a presidente do CMS Luciane protocola o seu requerimento de afastamento de suas funções dentro do CMS a partir de 05/07/2024 para as atividades políticas, retornando 07/10/2024 e conforme regimento interno deste conselho passa a presidir as reuniões a vice presidente do CMS a conselheira Ilsa Gonçalina de Oliveira a partir da próxima reunião ordinária. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 17:00 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes