1 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: J. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.723.224/0001-09, com sede localizada na ALAMEDA ALBERTO NEPOMUCENO, VILA ADELIA, GOIANIA- GO CEP 74.323-020.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer MEDICAMENTOS E CORRELATOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI-MT, nos termos do edital de Licitação 24/2023, devidamente publicado.

Entretanto, consta pendência da entrega da Nota de Autorização de Despesas de número 2188/2024, emitida em 22 de Março de 2024, entretanto, até o presente momento não houve recebimento dos itens solicitados.

De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 152/2023, cláusula 5.2, o fornecedor tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para fazer a entrega integral de todos os medicamentos solicitados.

Tendo em vista que após o envio da referida NAD o prazo de entrega excedeu e, em cumprimento das atribuições do departamento de compras da Secretaria de Saúde, utiliza-se da presente para notificá-la da irregularidade.

Considerando que houve tentativa de contato por todos os meios de comunicação disponíveis em proposta, todos sem retorno.

Resolve,

NOTIFICAR Vossa Senhoria, para que no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir do seu recebimento, proceda com a regularização e entrega total dos itens, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas cabíveis e previstas na Ata de Registro de Preços, Cláusula 14 e 15.

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Sala da Secretária Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 11 de julho de 2024

MAYARA BIANCA BARBOSA RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde