PORTARIA N.º 039/2024
12 de Julho de 2024
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal e Gestor do Contrato nº 004/2024 – PreviCáceres”.
O Diretor Executivo do PREVICÁCERES, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 119, Inciso V, da Lei Complementar n.º 181, de 03 de maio de 2022, e
Considerando o disposto nos Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,
Resolve:
Art. 1º. Nomear o servidor Rosinei Brunelli, ocupante do cargo de Gerente de Benefícios, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 004/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, incluindo pequenas adaptações e reformas, com fornecimento de ferramentas, insumos, peças e materiais de reposição, assim como para a realização de serviços de manutenção especializada e serviços eventuais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 010/2024.
Art. 2º. Nomear o servidora Karina Mitie Saran, ocupante do cargo de Gerente de Administração, para exercer a função de Gestora do Contrato nº 004/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, incluindo pequenas adaptações e reformas, com fornecimento de ferramentas, insumos, peças e materiais de reposição, assim como para a realização de serviços de manutenção especializada e serviços eventuais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 010/2024.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Cáceres-MT, 11 de julho de 2024.
WILSON MASSAHIRO KISHI
Diretor Executivo
PREVICÁCERES