PROCESSO ADMINISTRATIVO: 219/2022

LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº. 011/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: DIEGO MORELLO /CNPJ/MF nº 07.694.058/0001-21

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROJETO PRÓ-INFÂNCIA TIPO 1, LOCALIZADA NA QUADRA D-10 DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 09/07/2024 à 07/09/2024;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto e a Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato.

1.1.3. JUSTIFICA-SE na dificuldade de mão de obra terceirizada, uma vez que conforme mencionado na nota técnica, os serviços nessa etapa são sequenciais e também na dificuldade de aquisição de materiais. As justificativas estão presentes de forma mais detalhada na nota técnica n.° 038/2024/DDP/SMAP/PMAB, emitida no dia 01 de julho pelo fiscal técnico responsável sr. Cláudio Barbosa de Miranda Júnior.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Diego Morello.

DATA: 11/07/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal