ATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2024

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 075/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº. 017/2024, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO REGIONAL COM O CANTOR “DOUGLAS CABRAL”, pertencente à empresa DOUGLAS PATRICIO CABRAL SILVA-ME, inscrita no CNPJ Nº 52.923.122/0001-53, com sede à Av. Miguel Sutil, 10615, Cidade Alta, Cuiabá-MT, CEP 78.030-000, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 11 de Julho de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal