PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2024

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 077/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº. 019/2024, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO NACIONAL COM A CANTORA “PAULA FERNANDES”, pertencente à empresa JEITO DO MATO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.171.395/0001-01, com sede à Av. Martim de Carvalho, 723, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP 30.190-094, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 11 de Julho de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal