PROCESSO ADMINISTRATIVO: 021/2024

LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº. 001/2024

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: KM JUNIOR LTDA /CNPJ/MF nº 13.225.851/0001-84

OBJETO: Fornecimento e instalação de estufa para viveiro, conforme ABNT 16032/2023 – Estrutura de estufa e viveiro agrícola, requisitos de projeto, construção, manutenção e restauração, com dimensões mínimas de 10,00x51,00x3,90 m (l x c x a), conforme condições, quantidades e exigências nas condições estabelecidas no Projeto Básico.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 28/06/2024 à 26/10/2024.

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Segunda – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1.3. JUSTIFICA-SE na necessidade de aguardar a conclusão do objeto. O atraso se deu por conta da empresa contratada e a culpa está sendo analisada por meio do processo administrativo n.° 0636/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Eladio Ramos.

DATA: 11/07/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal