EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Educação, conforme relação abaixo:

Nº.	FUNCIONÁRIO	CARGO	SECRETARIA	PERÍODO AQUISITIVO
01	Maria Santina Correa	Agente Serv. Publico	Educação	01/01/2023 a 31/12/2023
02	Vinicius Cesar Mendes Assunção	Gari	Educação	01/02/2022 a 31/01/2023
03	Sandra Mara Marques de Lima	Agente de Serv. Publico	Educação	03/04/2023 a 02/04/2024

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 08 de Julho de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal