PORTARIA Nº 163/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
12 de Julho de 2024
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, conforme relação abaixo:
| Nº. | FUNCIONÁRIO | CARGO | SECRETARIA | PERÍODO AQUISITIVO |
| 01 | Ana Lucia Ribeiro | Assistente Social | Social | 07/05/2023 a 06/05/2024 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 08 de Julho de 2024.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal