LEI MUNICIPAL N°: 1.306 DE 11 DE JULHO DE 2024.

SÚMULA: MUDA-SE OS NOMES DAS ESTRADAS VICINAL 1 E 2 DA MT – 417, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Mesa Diretora.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º. O Logradouro público identificado como Estrada Vicinal nº 1 da MT – 417, passa-se a chamar-se Estrada Cecílio da Conceição, com base nas seguintes coordenadas geográficas:

a) Inicial: 10º8’32,769”S e 57º27’4,719W

b) Final: 10º10’50,880”S e 57º26’44,037”W

Art. 2º. O Logradouro público identificado como Estrada Vicinal nº 2 da MT – 417, passa-se a chamar-se Estrada Luiz Ovani, com base nas seguintes coordenadas geográficas:

a) Inicial segmento 01: 10º8’43,103S e 57º28’26,058W

b) Final segmento 01: 10º10’58,622”S e 57º28’0956”W

c) Inicial segmento 02: 10º10’39,659”S e 57º28’4,760”W

d) Final segmento 02: 10º10’24,328”S e 57º28’52,995”W

e) Inicial segmento 03: 10º10’46,770”S e 57º28’49,302”W

f) Final segmento 03: 10º10’49,491”S e 57º28’48,850”W

Art. 3º. O Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei, promoverá a instalação de placa indicativa no local e a comunicação aos órgãos e concessionários públicos.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

Em, 11 de julho de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL