LEI Nº 2.574, DE 11 DE JULHO DE 2024.
12 de Julho de 2024
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT - LEI Nº 2084/2019, READEQUANDO E CRIANDO VAGAS NO LOTACIONOGRAMA CONTIDO NO ANEXO I – QUADRO DE PESSOAL CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido na estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT 30 (trinta) vagas de professores no anexo I da Lei 2.084/2019.
Art. 2º Atualiza o quadro de vagas contido no Anexo I da Lei 2084/2019, que passa a vigorar da seguinte forma:
Vagas Cargo Especialidade Padrão básico de vencimento Carga horária de referência Requisitos iniciais para a investidura
2MonitorMonitorR$ 2.599,3440hEnsino Fundamental Incompleto| Vagas | Cargo | Especialidade | Padrão básico de vencimento | Carga horária de referência | Requisitos iniciais para a investidura | ||
| 01 | Professor | Professor de Educação Básica Nível Superior | R$ 3.727,42 | 20h | Nível Superior/ Magistério | ||
| 246 | Professor | Professor de Educação Básica Nível Superior | R$ 5.591,30 | 30h | Nível Superior/ Magistério | ||
| 66 | Professor | Professor de Educação Básica Nível Superior | R$ 7.454,97 | 40h | Nível Superior/ Magistério | ||
| Vagas | Cargo | Especialidade | Padrão de vencimento | Carga horária | Requisitos iniciais para a investidura | ||
| 84 | Agente Educacional Infantil | Agente Educacional Infantil | R$ 3.879,16 | 40h | Nível Médio | ||
| Vagas | Cargo | Especialidade | Padrão de vencimento | Carga horária | Requisitos iniciais para a investidura | ||
| Nível Médio | |||||||
| 5 | Técnico de Apoio Educacional | Técnico de Apoio Educacional | R$ 3.879,16 | 40h | Nível Médio | ||
| Vagas | Cargo | Especialidade | Padrão básico de vencimento | Carga horária de referência | Requisitos iniciais para a investidura |
| 2 | Monitor | Monitor | R$ 4.221,59 | 40h | Ensino Fundamental Incompleto |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 11 de julho de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração