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Pref. Campo Novo do Parecis

Autoria: Poder Executivo Municipal

ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT - LEI Nº 2084/2019, READEQUANDO E CRIANDO VAGAS NO LOTACIONOGRAMA CONTIDO NO ANEXO I – QUADRO DE PESSOAL CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescido na estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT 30 (trinta) vagas de professores no anexo I da Lei 2.084/2019.

Art. 2º Atualiza o quadro de vagas contido no Anexo I da Lei 2084/2019, que passa a vigorar da seguinte forma:

Vagas Cargo Especialidade Padrão básico de vencimento Carga horária de referência Requisitos iniciais para a investidura

2MonitorMonitorR$ 2.599,3440hEnsino Fundamental Incompleto

Vagas

Cargo

Especialidade

Padrão básico de vencimento

Carga horária de referência

Requisitos iniciais para a investidura

01

Professor

Professor de Educação Básica Nível Superior

R$ 3.727,42

20h

Nível Superior/ Magistério

246

Professor

Professor de Educação Básica Nível Superior

R$ 5.591,30

30h

Nível Superior/ Magistério

66

Professor

Professor de Educação Básica Nível Superior

R$ 7.454,97

40h

Nível Superior/ Magistério

Vagas

Cargo

Especialidade

Padrão de vencimento

Carga horária

Requisitos iniciais para a investidura

84

Agente Educacional Infantil

Agente Educacional Infantil

R$ 3.879,16

40h

Nível Médio

Vagas

Cargo

Especialidade

Padrão de vencimento

Carga horária

Requisitos iniciais para a investidura

Nível Médio

5

Técnico de Apoio Educacional

Técnico de Apoio Educacional

R$ 3.879,16

40h

Nível Médio

Vagas

Cargo

Especialidade

Padrão básico de vencimento

Carga horária de referência

Requisitos iniciais para a investidura

2

Monitor

Monitor

R$ 4.221,59

40h

Ensino Fundamental Incompleto

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 11 de julho de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MARCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração