PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado, Empresa MULTUS COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 24.753.864.0001-42. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços n. 227/2023, decorrente do Pregão Eletrônico 050/2023 da Prefeitura Municipal de Aripuanã, em conformidade com a Lei Federal N.º 10.520/2002, a Lei Complementar N.º 123/2006 e 147/2014, os Decretos Federais N.º 7.892/2013, N.º 8.250/2014 e N.º 8.538/2015, os Decretos Municipais N.º 1.392/2008 e 3.259/2018 e subsidiariamente, a Lei Federal N.º 8.666/93 com suas alterações posteriores e demais legislação aplicável, e em conformidade com as disposições a seguir. OBJETO: O presente contrato tem por objeto contratação de empresa de fornecimento de MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO, REPARO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO E MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BUEIROS, SARJETAS, PONTES E PONTILHÕES, para atender as necessidades da Secretaria de Educação Cultura, Esporte e Lazer do município de Várzea Grande/MT, Processo Gespro n. 971031/2024. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 4.504.652,67 (quatro milhões quinhentos e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: a servidora THAIS CORREA DOS SANTOS, inscrita no CPF n. XXX.731.XXX-81. Fiscal Suplente: A Servidora MIKAELA SANTA DOS SANTOS MACHADO, inscrita no CPF n. XXX.462.XXX-14.

DATA DE ASSINATURA: 11.07.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

MULTUS COMERCIAL LTDA

CONTRATADA