PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, a Empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.11.247.425/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, I, a), b) §º, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 415/2022, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 967516/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar, a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cessão de uso, não exclusivo, de software integrado (lotes) para a gestão em saúde pública, com licenças ilimitadas de usuários, que permitam a execução e controle das atividades operacionais de saúde pública, exercidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Incluindo na licença de uso dos mesmos, a prestação de serviços técnicos de implantação dos sistemas (com conversão de dados), treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 23.902,80 (vinte e três mil), referente o acréscimo de 4% no quantitativo do item 1, passando o contrato ao valor de R$ 1.389.018,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, dezoito reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/01600/01621. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL DE CONTRATO: SERGIO FREITAS DA SILVA, inscrito no CPF n. XXX.679.XXX-34. SUPLENTE FISCAL DE CONTRATO: HEBER LUIZ SILVA DE ALMEIDA, inscrito no CPF n. XXX.308.XXX-73.

DATA DE ASSINATURA: 11.07.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME

Contratada