PARTES INTERESSADAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60 e Empresa ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 47.673.793/0040-80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL encontra fundamentação legal no inciso XII, do artigo 78 e inciso II do artigo 79, ambos da Lei Federal n. 8.666/93, e na Cláusula Décima Segunda – Rescisão Contratual do Contratual originalmente celebrado, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 948738/2024. OBJETO: Considerando que o MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG) juntamente com a ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP, não tem interesse na continuidade do contrato resolvem o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N. 319/2023, cujo objeto é a contratação de pessoas jurídica para fins de credenciamento de pessoas jurídicas para realização de exames de ressonância magnética e mamografia para atender as necessidades da Prefeitura de Várzea Grande - MT.. RESCISÃO: Por força da presente RESCISÃO AMIGÁVEL, as partes dão por terminado o Termo de Contrato n. 319/2023, de que trata a Cláusula Segunda – Do Objeto, nada mais tendo que reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas, dando por encerrados os termos da avença a partir desta data. VIGÊNCIA: Este TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL surtirá os efeitos legais, a partir do dia 29 de maio de 2024, data de assinatura deste instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 29.05.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATANTE

ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP

CONTRATADA