PARTES INTERESSADAS:

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10e IMPRENSA NACIONAL, órgão específico, singular, integrante da estrutura regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República, conforme Decreto n. 9.982, de 20 de agosto de 2019, com Sede no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 06, Lote 800, Brasília/DF, CEP nº. 70.610-460, inscrita no CNPJ nº 04.196.645/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão encontra no amparo, conforme disposto no artigo 79, II, §1º da Lei n. 8.666, de 21 de 1993, e alterações posteriores. RESCISÃO: Fica rescindido bilateralmente o Contrato n. 245/2020 que tem por objeto a Prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União e atos oficiais e demais matérias de interesse do Município de Várzea Grande – MT, conforme estabelecido no Decreto n. 9.215, de 29/11/2017, combinado com a Portaria IN/SG/PR n 1 de 2 de Janeiro de 2024, alterações posteriores e demais cominações legais.

DATA DE ASSINATURA: 08.07.2024

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

BRENO GOMES

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATANTE

ELIZABETH SOUSA CAGLIAI HERNANDES

COORDENADORA DE GESTÃO DE ACERVO E RELACIONAMENTO EXTERNO

IMPRENSA NACIONAL

CONTRATADA