Designa o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

EMIVAL GOMES DE FREITAS, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei de Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Emival Gomes de Freitas (Poder Executivo Municipal);

2 – José Ferreira dos Santos Júnior (Secretaria Municipal de Viações e Obras Públicas);

3 – Maria Aparecida da Silva (Secretaria Municipal de Saúde);

4 – Luiz Benedito Hamerski (Secretaria Municipal de Agricultura);

5 – Maria Elícia Monteiro Sales (Secretaria Municipal de Educação);

6 – Marcelo da Silva Piagem (Câmara Municipal);

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Wanessa Alves Costa e Sousa (Engenheira Civil);

2 – Eliane Lazzari (Secretária Executiva do Consórcio);

3 – Gleusdon Dias Guimarães (Vice Prefeito);

4 – Valdevandes Cavalcante Guerra (Chefe do Dpto. de Água e Esgoto);

5 – Francisco Pinto de França (Técnico do Dpto. de Água e Esgoto);

6 – Maria José Leandro de Almeida (Técnica da Secretaria de Educação);

7 – Ferla Borges Pereira (Assistente Social).

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Porto Alegre do Norte, 17 de Fevereiro de 2016

Emival Gomes de Freitas