PORTARIA Nº 792/2024

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, em conformidade com as demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear Comissão Especial de Avaliação de Servidores Públicos Municipais, sem ônus para o município, com a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo:

a) Bruna Ferreira da Silva, Fiscal Sanitário, matrícula funcional 3409 - titular;

b) Sheila Pereira Costa, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3606 - suplente;

II – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISPUMNOX:

a) Carla Beatriz Pereira Bernardes, Assistente Administrativo, matrícula funcional 765;

b) Kelly Lane Alves Marques, Agente de Combate às Endemias – ACE, matrícula funcional 3660;

III – Representantes do Legislativo Municipal:

a) André Mobiglia Mesquita;

b) Gislene Gomes Guimarães.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 660/2022 e suas alterações posteriores.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal