PORTARIA Nº 793/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 637/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando o disposto no Ofício 075/SMA/24 da Secretaria Municipal de Administração, informando que a servidora de que trata esta Portaria foi convocada para retornar aos trabalhos antes de usufruir integralmente o período de gozo de férias; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 637/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 1º Conceder 14 (quatorze) dias de férias a Ivete Pereira,Chefe da Direção de Ensino Superior, matrícula funcional 4646, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 1/2/2023 a 31/1/2024.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 27/5/2024 a 9/6/2024.

§ 2º A servidora de que trata este artigo, ficará com saldo remanescente de 16 (dezesseis) dias de férias a ser usufruídos de acordo com programação da Administração Pública Municipal.

.................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal