PORTARIA Nº 794/2024

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 28 de junho de 2024, do médico Álvaro Rizzardi, o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Flavia Souza Santos Martins, Apoio Administrativo Educacional – Manutenção da Infraestrutura, matrícula funcional 4306, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, está “Capaz – apto – Em desvio de função durante a gestação”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal