PORTARIA Nº 802/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 053/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa H. J. F. Lopes, que tem por objeto contratação de empresa para execução de obra civil de uma garagem de veículos escolares, contendo um escritório, depósito e uma rampa para manutenção dos veículos, conforme especificações do projeto, memorial descritivo e planilhas integrantes do edital – Concorrência 002/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 053/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II – Thiago Mattos Mantovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;

III – Yuri Fellipe Yamada Zanchin, Engenheiro Civil.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 053/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal