Pelo presente Termo Aditivo o Município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua São João, s/nº, Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho-MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa Rosângela Nogueira de Souza Oliveira Almeida, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 50.802.622/0001-01, doravante designada CONTRATADA, representada neste ato por Rosângela Nogueira de Souza Oliveira Almeida, RG nº 1069830-2 e CPF nº 883.500.371-72, resolvem celebrar o presente Termo aditivo em concordância com a Lei nº 14.133/21, e demais normas aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 0128/2024

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E VIGÊNCIA

2.1 –Fica acrescido o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sendo pagas em diárias no valor de R$ 100,00 (cem reais).

2.2 - Fica alterado o prazo de execução de serviços, sendo acrescido 06 (seis) meses. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 01 de julho de 2024, vencendo no dia 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

3.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta da Secretaria Municipal de Administração às seguintes dotações orçamentárias:

03.122.3010.2010.3.3.90.39 (063) – SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 19 de junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO

CONTRATANTE

Rosângela Nogueira de Souza Oliveira Almeida

CNPJ nº 50.802.622/0001-01

CONTRATADA

Testemunhas:

---------------------------------------- Maria Auxiliadora Cardoso Souza CPF: 834.559.571-53

---------------------------------------- Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91

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Elayne Bento Parreira

Assessoria Jurídica