O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2021 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 08/2021 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/07/2024 a 14/07/2025.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.2125 3.3.90.39	(501) – Recursos não Vinculados de Impostos

Cáceres- MT, 12 de julho de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo