AVISO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juruena/MT, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria n° 034/2024, torna público para conhecimento de todos o cancelamento da Licitação Nº 025/2024, modalidade Dispensa de Licitação Processo 093/2024, que tinha por objeto a contratação de empresa especializada para reforma das grades da Prefeitura Municipal de Juruena-MT.

Fornecedor: DIOGO C. DA SILVA CNPJ: 30.006.184/0001-68 Valor do Fornecedor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

Justificativa do cancelamento: A decisão se baseia no fato de que, após reavaliação das necessidades do município, constatou-se que o serviço de reforma das grades da Prefeitura Municipal não é mais necessário. Assim, optou-se pelo cancelamento para evitar despesas desnecessárias e otimizar a utilização dos recursos públicos.

Ainda, com base nas disposições contidas na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal tem o seguinte enunciado:
	“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

Juruena – MT, 12 de Julho de 2024.

­­­­­­­­______________________________________________ ROBSON GOMES DIAS

Agente de Contratação