PORTARIA Nº 804/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 054/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Inovatto Veículos Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 203/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 034/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro/MT, que tem como objeto registro de preços para futur e eventual aquisição de ambulância – tipo D, UTI móvel equipada, novo zero km, veículo tipo furgão para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Xavantina/MT – Pregão Presencial 025/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 054/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Anderson Aparecido de Souza Cabral, Motorista de Veículo de Emergência, matrícula funcional 4273;

II – Cloves Alves de Oliveira Filho, Motorista, matrícula funcional 3946;

III – Félix Rodrigues de Morais, Motorista de Veículo de Emergência, matrícula funcional 4513.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 054/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal