PORTARIA SEMAD Nº 036, DE 11 DE JULHO DE 2024.
15 de Julho de 2024
PORTARIA SEMAD Nº 036, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Nomeia Defensor Dativo e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Administração Bruno Eduardo Pecinelli Delgado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 191 e 193, da Lei Complementar Municipal 140/2011.
CONSIDERANDO o disposto nos art. 203, § 10 da Lei Complementar Municipal nº 140/2011, e o art. 48 da Instrução Normativa 03/2020.
CONSIDERANDO o recebimento do ofício Nº 108/2024 PADSIND/DRH/SEMAD que solicita a nomeação de defensor dativo.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o servidor Moacir Jose de Macedo, matrícula nº 7218, para atuar como Defensor Dativo nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2023, instaurado pela Portaria nº 119 de 12 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, 11 de julho de 2024.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.