Homologa o Processo Seletivo Simplificado para contratação de bolsistas e estagiários e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE/MT, NILTON BORGES BORGATO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Glória D’Oeste/MT e:

CONSIDERANDO o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2016, que tornou pública a abertura das inscrições e a realização do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de bolsistas e estagiários;

CONSIDERANDO que, depois de realizadas as provas escritas, foram dadas conhecimento do seu resultado com a publicação da relação nominal dos selecionados;

CONSIDERANDO que não houve recursos administrativos apresentados após a publicação da prova escrita, bem como, em decorrência da divulgação do resultado,

CONSIDERANDO, finalmente, que foram cumpridas todas as etapas do Processo Seletivo nº. 001/2016;

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o resultado do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº. 001/2016.

Art. 2º. Os candidatos classificados e o cadastro de reserva são os constantes na relação (anexa).

Art. 3º. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste/MT, instituído através do Edital nº. 001/2016 será de 01 (um) ano, prorrogável uma única vez por igual período, contados da data da sua homologação por meio do presente Decreto.

Art. 4º. Preenchidas as vagas na forma do Edital nº. 001/2016 e, eventualmente surgindo novas vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, poderão ser convocados os demais candidatos que compõem o cadastro de reserva, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação e demais exigências normativas previstas no Edital, na medida em que surgirem as vagas e de acordo com a disponibilidade orçamentária, conveniência e oportunidade da administração, desde que o quantitativo de vagas por cargo seja autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º. Para efeito da contratação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste/MT, os mesmos deverão comprovar o cumprimento de todos os requisitos, bem como, fazer entrega de todos os documentos exigidos no Edital nº. 001/2016, sendo certo que a ausência de quaisquer deles ensejará a eliminação do candidato do Processo Seletivo.

Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará emvigor na data de sua publicação.

Glória D’Oeste/MT, 18 de abril de 2016.

NILTON BORGES BORGATO

Prefeito Municipal de Glória D’Oeste/MT