DATA: 09 DE JULHO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder férias, ao Sr. VITOR FAQUIR DE OLIVEIRA, servidor efetivo na função de CHEFE DE DIVISÃO DO OBRAS, lotado junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura o Obras, pelo período de 11/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo 2022/2023.

Parágrafo Único – A requerimento do servidor ficam convertidos os 10 (dez) dias finais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO NONO DIA DO MÊS DE JULHO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

JULIO APARECIDO FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS