HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

(Inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, do art. 70 da LOM)

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3022024

ADESÃO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 109/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº09/2023

Secretaria Municipal de Obras.

OBJETO: Adesão da Ata de Registro de Preço nº 109/2023 do Pregão Eletrônico de nº 09/2023, da Prefeitura Municipal de Alto Taquari, para contratação de Empresa para elaboração de projeto de engenharia para recuperação e manutenção de estradas vicinais.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rondolândia/MT, no uso das atribuições legais e com fundamento Decreto Municipal nº 243/GAB/PMR/2024 de 03 de janeiro de 2024 e manifestação positiva através de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve, HOMOLOGAR Adesão do saldo parcial da Ata de Registro de Preços na condição “CARONA”, conforme descriminado no item 01 DO Termo de Adesão no qual consiste:

“Adesão da Ata de Registro de Preços nº 109/2023, do Pregão Presencial com SRP nº 09/2023, oriundo da Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT para a contratação da empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia para recuperação e manutenção de estradas vicinais”;

Objeto do Pregão Presencial nº 09/2023 e Ata de Registro de Preços nº 109/2023, da Prefeitura Municipal do Município de Alto Taquari tendo como vencedora a Empresa EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA.,, CNPJ Nº 25.993.540/0001-44, sendo o valor de R$: 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).

Diante dos fundamentos apresentados pelo Parecer da Procuradoria determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos serviços, devendo designar Comissão de fiscalização da execução.

Remeta os autos para Procuradoria para prosseguimento dos atos subsequentes, providências quanto à celebração do Contrato ou formalização de outra Ata de Registro de Preço.

Rondolândia/MT, 12 de junho de 2024.

José Guedes de Souza Prefeito Municipal